TSE nega agravo, candidato desiste de novo recurso e Tuiuti terá nova eleição para prefeito; entenda
11/12/2025
(Foto: Reprodução) TSE nega agravo, candidato desiste de recurso e Tuiuti terá nova eleição para prefeito
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou, por unanimidade, nesta quinta-feira (11), o agravo regimental de Amarildo Lima (PSB) contra a impugnação da candidatura a prefeito de Tuiuti (SP). Mais votado nas eleições em outubro de 2024, ele teve o registro indeferido com base na Lei da Ficha Limpa.
Em vídeo enviado ao g1, Amarildo afirmou que desistiu de entrar com novo recurso e disse que irá focar em novas eleições.
"Eu queria aqui agradecer a cada cidadão, a cada morador de Tuiuti (...), enfim, a toda a população que nos apoiou, que nos apoia, a todos aqueles que elevaram suas orações a Deus, no sentido que a gente vencesse esse processo (...) Infelizmente, me parece que a justiça dos homens não se assemelha em nada a justiça de Deus, mas não estamos aqui para reclamar, nem para chorar as mágoas, nada disso. (...) Queria dizer a vocês que não vamos entrar com recurso nenhum, vamos partir para nova eleição", disse Amarildo.
Após a conclusão formal do processo, caberá ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) elaborar instruções e fixar a data para um pleito suplementar que irá definir o chefe do Executivo da cidade de 6,7 mil habitantes no interior de São Paulo.
Como o resultado da eleição de 2024 estava sub judice, quem assumiu interinamente o cargo em 1º de janeiro de 2025 foi o vereador Alexandre Tadeu Gonçalves, eleito presidente da Câmara Municipal na posse.
'Erro do advogado'
No vídeo em que comenta o resultado do julgamento desta quinta, Amarildo afirmou que os ministros do TSE entenderam que, em razão do advogado anterior que cuidava de seu processo não ter alegado, em São Paulo, "uma questão de parcelamento feita em agosto de 2014, não seria possível aceitar essa tese em Brasília, e por isso eles foram derrotados".
"Hoje o Tribunal Superior Eleitoral julgou o nosso processo. Os juízes, os ministros, entenderam que em razão do advogado anterior que cuidava do nosso processo não ter alegado em São Paulo, no Tribunal Regional Eleitoral, essa questão do parcelamento que nós fizemos, que foi no dia 8 de agosto de 2014. Aí, contaria oito anos de lá, a gente estaria completamente livre. E como eles não entenderam que não era possível julgar, aceitar essa tese em Brasília, porque não havia sido citada em São Paulo, então nós fomos derrotados no TSE", argumentou, em vídeo.
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No julgamento do agravo regimental em sessão ordinária, nesta quinta, o relator Nunes Marques votou por negar provimento ao recurso.
O voto do relator foi acompanhado pelos outros seis ministros: André Mendonça, Cármen Lúcia, Antonio Carlos Ferreira, Estela Aranha, Ricardo Villas Bôas Cueva e Floriano de Azevedo Marques.
Amarildo Lima (PSB) teve agravo contra a impugnação da candidatura negada pelo TSE e disse que não irá entrar com novos recursos sobre a eleição municipal de 2024 para prefeito de Tuiuti (SP)
Reprodução
Ficha limpa
Amarildo Lima teve o registro de candidatura indeferida pelo juiz André Gonçalves de Souza, da 298ª Zona Eleitoral, com base na Lei das Inelegibilidades, conhecida como Lei da Ficha Limpa.
Segundo o processo, a Justiça Eleitoral acolheu o pedido de impugnação feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) e declarou o candidato do PSB inelegível por conta de duas ações judiciais em que ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Mais votado em Tuiuti, Amarildo Lima foi indeferido com base na Lei da Ficha Limpa; entenda
O primeiro é um processo criminal iniciado em 2003 sobre parcelamento irregular de solo. Amarildo foi condenado em primeira e segunda instância, cumprindo a pena (pagamento de multa) em 2017. O MPE entendeu que o prazo começou a contar em 2017 e, portanto, o candidato estaria inelegível até 2025.
O segundo é um processo de improbidade administrativa iniciado em 2012 por uso de um veículo da Prefeitura de Tuiuti para assistir jogos de futebol em uma cidade vizinha. Na sentença, Amarildo foi condenado à perda dos direitos políticos e, segundo o MPE, essa perda está vigente.
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