Marco temporal: 34 terras indígenas do AC podem ser afetadas caso PEC passe no Congresso; veja lista
18/12/2025
(Foto: Reprodução) Senado contraria STF e aprova inclusão do marco temporal na Constituição
Pelo menos 34 terras indígenas no Acre podem ser questionadas caso o marco temporal seja incorporado à Constituição. É que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), aprovada no Senado na última semana, estabelece outubro de 1988 como a data para a demarcação de terras indígenas no Brasil.
No Acre, a análise mostra que áreas homologadas após 1988, processos incompletos e terras ainda sem reconhecimento formal estão entre as mais vulneráveis. (Veja a lista completa abaixo)
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Na prática, se as comunidades não comprovarem que estavam nas terras nesta data, poderão ser expulsas caso a proposta seja aprovada na Câmara dos Deputados.
O texto foi aprovado por 52 votos a favor e 14 contra em uma primeira votação e por 52 votos a favor e 15 votos contra na segunda votação. Todos os três senadores do estado se posicionaram favoráveis à PEC.
Em 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a aplicação dessa data para demarcar os territórios. No mesmo ano, o Congresso tornou lei projeto que valida justamente o argumento vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Recentemente, o ministro Gilmar Mendes, do STF, votou para declarar inconstitucional o trecho da lei sobre o marco temporal. O posicionamento de Gilmar foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin. Com isso, o placar está 3 a 0 pela derrubada do trecho da lei sobre o marco temporal.
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O tema fica em deliberação na página do Supremo na internet até esta quinta-feira (18), se não houver pedido de vista (mais tempo de análise) ou de destaques (leva o tema ao plenário presencial).
O estado reúne 80 etnias indígenas e 31.699 pessoas indígenas, segundo o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Feijó concentra o maior número de indígenas (2.345), enquanto Rio Branco possui a maior diversidade de etnias (51) e línguas faladas (25).
34 terras indígenas do AC podem ser afetadas após aprovação no Senado na última terça-feira (9)
Odair Leal/Secom AC
Com base nas informações disponíveis no site Terras Indígenas no Brasil, o g1 reuniu as datas de homologação das terras indígenas do Acre que podem ser afetadas. São elas:
Alto Rio Purus – 1996
Jaminawa do Alto Rio Purus – 1996
Cabeceira do Rio Acre – 1998
Colônia Trinta e Um – 1998
Jaminawa Arara do Rio Bagé – 1998
Terra Indígena Kampa e Isolados do Rio Envira – 1998
Ashaninka do Rio Amônia – 1992
Kampa do Rio Amônea – 1992
Terra Indígena Murunawa – 1992
Arara do Igarapé Humaitá – 2006
Kaxinawá do Baixo Rio Jordão – 2003
Kampa do Igarapé Primavera – 2001
Kaxinawá da Praia do Carapanã – 2001
Kaxinawá/Ashaninka do Rio Breu – 2001
Poyanawa – 2001
Terra Indígena Jaminawa do Envira – 2003
Riozinho do Alto Envira – 2012
Terra Indígena Riozinho do Andirá – 2012
Seringal Guanabara – 2013
Arara do Rio Amônia – 2023
Rio Gregório – 2023
Kaxinawá da Colônia Vinte e Sete – 1991
Igarapé do Caucho – 1991
Kaxinawá da Nova Olinda – 1991
Kaxinawá do Igarapé do Caucho – 1991
Kaxinawá do Rio Humaitá – 1991
Kaxinawá do Rio Jordão – 1991
Katukina Kaxinawá – 1991
Nukini do Rio Moa – 1991
Terra Indígena Alves de Barros – 1991
Terra Indígena Mamoadate – 1991
Terra Indígena Kulina do Rio Envira – 1991
Kaxinawá do Rio Muru – não homologada
Terra Indígena São Paulino – não homologada
Após a aprovação, o Ministério dos Povos Indígenas (MPI) afirmou que a PEC representa um retrocesso institucional grave e viola direitos originários, considerados anteriores ao Estado.
O órgão também destacou que a regra baseada em uma data específica desconsidera modos de vida tradicionais e aumenta a instabilidade jurídica, além de favorecer conflitos e ameaças às comunidades.
VÍDEOS: g1
