Justiça condena empresa com agência em SC a indenizar R$ 14 mil a clientes por cruzeiro com paradas canceladas
13/10/2025
(Foto: Reprodução) Clientes de SC serão indenizados após cruzeiro frustrado por paradas canceladas
Reprodução/TJSC
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina manteve a condenação de uma empresa de turismo ao pagamento de indenização a dois clientes que tiveram paradas internacionais canceladas durante um cruzeiro realizado entre março e abril de 2024. A decisão é da última sexta-feira (10).
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 7 mil para cada passageiro, além do ressarcimento pelos prejuízos materiais. A decisão foi mantida após recurso da empresa, que pediu a redução dos valores.
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De acordo com o processo, durante a viagem, o navio teve três paradas internacionais canceladas e chegou a ser retido no porto de Barcelona por conta da presença de imigrantes bolivianos sem documentação regular.
Para a Justiça, cabia à empresa verificar antes os documentos dos passageiros e da tripulação para evitar transtornos.
Os clientes relataram ainda que foram submetidos a condições precárias no transporte alternativo oferecido, receberam tratamento desrespeitoso da tripulação e tiveram compensações insuficientes, como um crédito de apenas 50 dólares a bordo e reembolso parcial.
A decisão é assinada pelo relator da Turma Recursal, que considerou que “a conduta negligente da empresa organizadora, ao não conferir adequadamente a documentação dos passageiros, contribuiu diretamente para o prejuízo experimentado pelos consumidores”.
A empresa também foi condenada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, fixados em 15% do valor da condenação.
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